Meio Ambiente

Uma das opções para o produtor compensar a área da reserva legal, é a compra de áreas de terceiros, que tenham reserva em excedente. Essa opção é legal, desde que a área comprada tenha o mesmo tamanho da área a ser compensada. Dessa forma, o produtor realiza a compensação e mantém as áreas produtivas de […]

A reserva legal é uma área obrigatória de preservação nos imóveis rurais, com porcentagens que variam de acordo com o código florestal, existindo consequências para quem suprimir ou não cumprir tais exigências. Uma das opções para evitar as consequências do não cumprimento da porcentagem mínima é a COMPENSAÇÃO, opção permitida pelo próprio código. Dessa forma,

A Tríplice Responsabilidade Ambiental significa que um autuado pode ser punido mais de uma vez pela mesma conduta/infração, desde que em outra esfera, sendo elas nas esferas administrativa, civil e criminal. E atenção, apesar de serem áreas independentes, uma condenação irá valer de prova para a próxima esfera. Já se discutiu muito nos Tribunais, mas

Autor: Raphael Furtado Dependendo das circunstâncias, algumas multas ambientais possuem valores tão altos que podem colocar em risco a continuidade das operações do produtor rural. Muitas das vezes, no momento do auto de infração, acompanham-se uma suspensão das atividades e apreensão de maquinários, podendo inclusive determinar a exclusão de produtores de alguns nichos no mercado,

As Cotas de Reserva Ambiental (CRA’s) são títulos que representam uma área de cobertura de vegetação nativa em uma propriedade que podem ser utilizados para compensar a falta de Reserva Legal em uma outra propriedade. Cada cota corresponde a 1 hectare (ha) e elas podem ser criadas por proprietários rurais que tenham excesso de reserva