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Salário In Natura no Meio Rural: Implicações Legais e Cuidados Essenciais para o Produtor
No contexto das relações de trabalho no campo, é bastante comum que empregadores optem por oferecer parte da remuneração de seus empregados na forma de salário in natura. Essa prática, prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), consiste no pagamento de parte do salário através de bens ou serviços, como moradia, alimentação, ou mesmo
Entenda as Diferenças entre o Contrato de Arrendamento e a Parceria Rural
O agronegócio brasileiro é um dos setores mais importantes da economia, e escolher o contrato certo para a exploração de terras pode impactar diretamente a gestão e o sucesso da atividade rural. Vamos entender as principais diferenças entre o contrato de arrendamento e o contrato de parceria rural. Contrato de ArrendamentoEste tipo de contrato consiste
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Entenda a diferença entre Posse e Propriedade de terras rurais.
No contexto do direito brasileiro, a posse e a propriedade de terras rurais são conceitos fundamentais, mas distintos, que desempenham papeis importantes na regulação das relações fundiárias. Veja as principais diferenças e características de cada um: Propriedade A propriedade é um direito real, garantido pela Constituição Federal e regulamentado pelo Código Civil. Envolve o domínio
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Os direitos das crianças com autismo
As crianças com Autismo (Transtorno do Espectro Autista) possuem o direito de: a) Diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional;b) Benefício de Prestação Continuada (BPC);Medicamentos pelo Sistema Único de Saúdo – SUS;c) Gratuidade no transporte municipal e interestadual;d) Atendimento educacional especializado garantido pelo Estado;e) Terapias especializadas e sem limitação. A legislação garante esses direitos, os pais e/ou
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Fui convocado para o “pente fino” do INSS: o que fazer?
Neste ano o INSS iniciou um novo “pente fino”. Se você foi convocado, preste atenção nestas dicas: 1) Ligue no 135 ou acesse o sistema “MEU INSS”;2) Reúna os exames, relatório médicos, atestados médicos e receitas que comprovem que está incapaz para o trabalho;3) Agende perícia em até 30(trinta) dias a partir do recebimento da
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Quero me aposentar, exige-se algum tipo de carência?
Sim. O período de carência dos benefícios previdenciários tem a sua previsão legal no artigo 24 da lei n.º 8.213/1991. A título de esclarecimento, período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício. Simplificadamente, a carência é o número mínimo de contribuições necessárias para fazer
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É possível comprar área reserva legal como medida de compensação?
Uma das opções para o produtor compensar a área da reserva legal, é a compra de áreas de terceiros, que tenham reserva em excedente. Essa opção é legal, desde que a área comprada tenha o mesmo tamanho da área a ser compensada. Dessa forma, o produtor realiza a compensação e mantém as áreas produtivas de
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