Comodato é um contrato agrário pelo qual uma pessoa vai ceder a outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo do imóvel rural, parte, partes ou a totalidade deste, incluindo, ou não, outros bens, benfeitorias ou facilidades, o que fica a critério das partes. O comodante, dono da terra, vai ceder para o […]
Contrato de Comodato Rural Read More »
O produtor rural brasileiro é muito bem amparado pelas leis civis e consumeristas, o grande problema reside na falta de informação e na procrastinação em tomar as medidas tempestivas e adequadas, que poderiam evitar que, mesmo com todo seu esforço e dedicação, venha a sofrer prejuízos por má-qualidade da semente utilizada. A Lei brasileira é
Sementes Ineficientes Read More »
Os contratos de arrendamento para exploração pecuária possuem regulamentação em legislação própria que definem prazos e condições de validade para a formalização deste tipo de contrato agrário. De acordo com o Estatuto da Terra, os contratos de arrendamento possuem prazos mínimos de três anos quando envolvem as atividades de exploração pecuária de pequeno e médio
Contrato de arrendamento para exploração pecuária Read More »
Em recente julgamento ocorrido em abril/2021, o STJ manteve a impenhorabilidade sobre a pequena propriedade rural, desde que a propriedade seja explorada pela família ou seja sua moradia. Além disso, para o colegiado, o fato de os devedores serem proprietários de outros imóveis não impede o reconhecimento da impenhorabilidade, desde que os terrenos sejam contínuos
A impenhorabilidade da pequena propriedade rural Read More »
O direito à aposentadoria por idade ao trabalhador rural nasce a partir dos 60 anos de idade para homem e 55 anos de idade para a mulher. Há regra especial para o trabalhador rural empregado, para o trabalhador rural eventual ou autônomo, e para o produtor rural, onde a legislação estabelece que basta a comprovação
Aposentadoria por idade do trabalhador rural Read More »
Com a morte do segurado agricultor, aposentado ou não, surge o direito à pensão por morte em favor dos dependentes, por força do art. 201, V, da CF e dos arts. 18, II, “a”, e 74 da Lei 8.213/91, com alterações das Leis 9.528/97 e 13.846/19, não importando se o segurado era ou não aposentado.
O benefício da pensão por morte do trabalhador rural Read More »
É notório que grande parte das pessoas quando pensam na imagem do Direito e da Advocacia, quase sempre associam com grandes brigas perante a justiça, processos intermináveis, cansaço moral e partes insatisfeitas com as decisões jurisprudenciais. Contudo, muitas dessas delongas brigas podem ser previamente evitadas, diante a uma breve consulta com um bom profissional. Assim,
A importância da união entre o Agronegócio e a Advocacia Read More »
O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), é um imposto de contribuição previdenciária que é aplicado sobre a receita bruta de toda venda da produção rural ou sobre a folha de pagamentos de empregados. Este imposto chegou a ser extinto em 2011, contudo, voltou a ter validade em 2018, após uma reunião do STF
Funrural: como economizar? Read More »
Considerando o sucesso do Agronegócio e como este setor econômico tem sustentado este país, produtores rurais tendem a realizar grandes negócios, como a compra e venda de grãos. Muitos destes produtores buscam formar alianças com grandes plantadores agrícolas, como de milho e soja, com objetivo de obter melhor preço (antes da safra), além de produtos
Revisão de contratos de venda futura de safras Read More »
Para o Produtor Rural, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem que ser recolhido nos casos de circulação interestadual de gado com finalidade comercial e devida transferência de titularidade. Não presente o requisito do intuito de mercancia, ou seja, sendo o deslocamento entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte, ainda que em diferentes
ICMS no transporte de gado Read More »
