O INSS pode mudar de ideia depois de conceder uma aposentadoria?
Primeiramente é preciso ter em mente que a concessão de uma aposentadoria ou benefício é um ato administrativo da autarquia previdenciária (INSS). A administração pública pode sim anular seus atos, desde que haja um motivo que justifique essa anulação e esteja dentro do prazo legal. Sendo assim, como o INSS é um órgão da administração […]
O INSS pode mudar de ideia depois de conceder uma aposentadoria? Read More »
