O benefício da pensão por morte do trabalhador rural
Com a morte do segurado agricultor, aposentado ou não, surge o direito à pensão por morte em favor dos dependentes, por força do art. 201, V, da CF e dos arts. 18, II, “a”, e 74 da Lei 8.213/91, com alterações das Leis 9.528/97 e 13.846/19, não importando se o segurado era ou não aposentado. […]
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