Entenda a diferença entre Posse e Propriedade de terras rurais.
No contexto do direito brasileiro, a posse e a propriedade de terras rurais são conceitos fundamentais, mas distintos, que desempenham papeis importantes na regulação das relações fundiárias. Veja as principais diferenças e características de cada um: Propriedade A propriedade é um direito real, garantido pela Constituição Federal e regulamentado pelo Código Civil. Envolve o domínio […]
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