Autor: Raphael Furtado
Dependendo das circunstâncias, algumas multas ambientais possuem valores tão altos que podem colocar em risco a continuidade das operações do produtor rural. Muitas das vezes, no momento do auto de infração, acompanham-se uma suspensão das atividades e apreensão de maquinários, podendo inclusive determinar a exclusão de produtores de alguns nichos no mercado, os quais dependem de certificações ambientais.
Quando a multa ambiental é aplicada pela autoridade competente, inicia-se o processo administrativo ambiental, momento em que o autuado possui 2 opções: concordar com a atuação e pagar a multa aplicada, ou, discordar e apresentar defesa/impugnação, no prazo de 20 dias.
O processo administrativo é o momento ideal para comprovar a regularidade do imóvel rural ou da empresa. Para tanto é preciso juntar todos os meios de provas pois em caso de responsabilização nas esferas cíveis e criminais esses documentos serão de suma importância para a sua defesa.
Daí a importância de apresentação de defesa e acompanhamento do processo administrativo por um profissional especialista na área, já que é plenamente possível a discussão dos valores das multas aplicadas, bem como, de sua legalidade.
